Em 12 de Setembro de 1564, o 17º Rei de Portugal, Cardeal D. Henrique, o Casto, determina que os decretos do Concílio de Trentosejam promulgados como Leis do Reino.
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O Concílio de Trento foi convocado pelo papa Paulo III e teve uma experiência longa e agitada. Foi iniciado em 1545, estendendo-se até 1563. As determinações desse concílio fortaleceram o catolicismo e orientaram a Igreja Católica até meados do século XX. O Concílio de Trento manteve todos os dogmas do catolicismo:
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Reafirmou a crença de que a salvação da alma se dá por meio da fé e das boas obras; reforçou o poder do papa; manteve o celibato clerical e os sete sacramentos (confissão, eucaristia, crisma, ordem, matrimônio, batismo, extrema-unção ); determinou a criação de seminários para a formação de sacerdotes; destacou a importância da missa para relembrar o sacrifício de Cristo; considerou criminoso o lucro proveniente da venda de indulgências; e organizou um Índice dos Livros Proibidos, o Index, isto é, uma relação dos livros proibidos aos católicos por ordem do papa. Esse Index, aliás, só foi extinto em 1965, durante o pontificado do papa João XXII.
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As atas do Concílio foram assinadas por 217 padres oriundos de 15 nações. Só Portugal, Espanha, a Itália e a Polônia é que aceitaram integralmente como lei e matéria de fé os decretos aprovados.
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Antero de Quental, a propósito da aplicação das leis do Concílio de Trento, num discurso intitulado CAUSAS DA DECADÊNCIA DOS POVOS PENINSULARESNOS ÚLTIMOS TRÊS SÉCULOS, proferido numa sala do Casino Lisbonense, em Lisboa, no dia 27 de Maio de 1871, durante a 1.ª sessão das Conferências Democráticas, dizia:
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Hoje as regra do Concílio de Trento já não são Leis do Reino. Contudo, passados mais de 130 anos sobre as palavras de Antero de Quental, ainda não estão mortas. O espírito sinistro da beatice ainda paira por aí!